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Embora o governo considere uma vitória a definição do STF de que apenas o Senado tenha autonomia para instaurar o processo de impeachment, outros aspectos continuam pesando contra a Dilma.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que para efeito de instauração de um processo de impeachment contra a presidente, será preciso apenas um quórum de maioria simples.

Por definição, o entendimento consensual foi por manter o rito que já tinha sido utilizado no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor. A partir da instauração do impeachment pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff pode ser afastada do cargo por 180 dias.

Após aceito, caso o processo tenha andamento, o julgamento no Senado que pode ocasionar a perda do mandato da presidente, mas nesta fase final, serão necessários de dois terços dos votos.

O ministro Luís Roberto Barroso defende que é preciso respeitar o precedente, em referência ao impeachment de Collor. "Toda lógica que eu defendi é manter as regras, o jogo já está jogado", disse.

O ministro Teori Zavascki, ao defender a maioria simples, argumentou que esse quórum "qualifica a decisão da Câmara dos deputados". Após a discussão, antes de encerrarem os trabalhos. Este foi apenas o apito inicial de um jogo a ser jogado em 2016. Com a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, haverá maior degradação na economia, maior desgaste do governo e, consequentemente, maior pressão da sociedade sobre as instituições.

Dilma pode ter vencido uma batalha, mas ainda não venceu uma guerra que não tem competência para vencer: retomar o crescimento do Brasil. 


@muylaerte

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